Câmara de BH derruba veto de Fuad ao projeto de linguagem neutra

Após quase um mês sem votações na Câmara Municipal, os vereadores de BH derrubaram, nesta terça-feira (8/8), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD), que considerou inconstitucional o projeto de lei, de autoria do então vereador e hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que visa proibir o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade. O veto foi derrubado por 30 votos a 10. 

A medida passa a valer somente após a publicação no Diário Oficial do Município. Mas a expectativa da prefeitura e de opositores ao projeto, segundo interlocutores, é de que a questão deve ir para a Justiça. O Psol já afirmou que irá ingressar com uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. 

No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de Estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula. Segundo o STF, a atribuição sobre o assunto é da União.

“O STF já decidiu que as assembleias legislativas, ou seja, o Estado não pode legislar sobre o ensino nas escolas, se o Estado não pode, muito menos o município (pode). O objetivo dessa lei é apenas impedir, proibir que professores tratem a comunidade escolar, as pessoas travestis, transexuais, não-binárias de acordo como elas querem ser tratadas, porque não existem casos de ensino de linguagem neutra. Trata-se apenas de uma lei LGBTfobia, que visa excluir um grupo da nossa sociedade do seu direito ao ensino como todas as outras pessoas”, afirmou a vereador Iza Lourença (PSOL). 

Favorável à proposta, a vereadora Flávia Borja (PP), comemorou a derrubada do veto. Segundo ela, o projeto defende o direito dos pais em controlar a educação dos filhos. "A linguagem neutra nas escolas é mais instrumento de exclusão do que inclusão. Estamos falando de um instrumento de doutrinação, não acreditamos em população não binária. O uso do pronome neutro acaba com o ensino da língua portuguesa, é uma proposta que não preocupa também com a inclusão de deficientes visuais e auditivos, ela, na verdade, prejudica a pessoa com deficiência", avalia a vereadora.

“Nosso papel é derrubar o veto e ver a movimentação nacional, mas eu acredito que a maioria da população tem feito uma pressão para que a linguagem neutra não seja incluída nas escolas. É um direito dos pais na educação dos filhos", completou Flávia Borja. 

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte não informou se irá acionar o judiciário após a derrubada do veto. 

Proposta

De autoria do ex-vereador e agora deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o texto da proposta aprovada na Câmara alega que a forma de expressão não-binária “atende a uma pauta ideológica específica que tende a segregar ainda mais as pessoas” e dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas.

Anteriormente, o PL propunha, além da proibição da chamada "linguagem neutra" na grade curricular, sanções administrativas às instituições e aos profissionais de educação que violassem o uso da língua portuguesa considerada padrão. Essa parte do texto, no entanto, foi retirada do projeto.

Segundo interlocutores do Executivo, a derrubada do veto sobre o uso da linguagem neutra nas escolas foi uma “briga” que o prefeito não quis comprar com a base, já que a frente cristã possui 28 parlamentares, número suficiente para derrubada do veto. Os nove vereadores da chamada Família Aro fazem parte do grupo. 

O que é linguagem neutra

A linguagem não binária, também conhecida como linguagem neutra, é caracterizada pela troca dos artigos femininos e masculinos por letras "neutras", como o "x", o "e" e, até mesmo, a "@". 

Alguns exemplos, bastante usados principalmente nas redes sociais são: todes, todxs ou tod@s no lugar de todos e "ile" ou "elu" no lugar de ele/ela. 

O objetivo é tornar a comunicação mais inclusiva, de modo que pessoas não binárias - que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino -,  se sintam representadas.